13° Salário: Um Guia Prático Sobre o Direito do Trabalhador Formal

O décimo terceiro é regido pela Lei 4090/62 e foi implementado no Brasil no ano de 1962, no mandato do então presidente João Goulart.

Porém, estudos especulam que já se falava na ideia de um salário extra para trabalhadores formais desde a época do governo de Getúlio Vargas, onde as leis do trabalho ganharam maior repercussão.

Historicamente, o décimo terceiro salário foi instituído primeiramente por países majoritariamente formados por pessoas cristãs, pois era considerada uma bonificação natalina.

E nessa época, essa bonificação não era dada em dinheiro, se tratava de uma cesta com produtos característicos do período de Natal. Até que, com o passar do tempo, achou-se por bem substituí-la por valores monetários.

No ano de 1965 sob o governo do então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, realizou-se modificações na lei, que foi reformulada pela Lei 4.749.

Hoje, de acordo com o que rege a lei, possuem direito ao décimo terceiro, trabalhadores com carteira assinada sejam eles domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

O salário abrange ainda aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores que tiveram que ser afastados em decorrência de acidentes e funcionárias que estão em gozo da licença maternidade.

O valor do décimo terceiro é variável de acordo com o salário de cada indivíduo e segundo o disposto pela legislação brasileira deve corresponder ao valor de um salário pago pela empresa na qual presta serviços.

Porém isso só é válido para trabalhadores que possuem mais de 12 meses na mesma empresa. Para aqueles que não possuem um ano de serviço, o valor é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado.

O cálculo do 13° salário é realizado com base na sua última remuneração e no tempo despendido em serviços na empresa na qual está trabalhando. Bem como em outras fontes de renda, há tributos a serem cobrados sobre o salário extra, que nesse caso são: o referente ao INSS, ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e também o Imposto de Renda.

Como é um direito, alcançado através de muitas lutas da classe de trabalhadores, o não cumprimento da lei pode gerar multas ao empregador que não pagar ou atrasar o pagamento.

O pagamento do 13° é realizado em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga entre o primeiro dia do mês de fevereiro e o dia trinta do mês de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia vinte de dezembro.

O salário extra pago aos trabalhadores não consiste apenas em um benefício para o servidor, mas também culmina em uma alta para o comércio e consequentemente para a economia do país no geral.

Dicas Sobre o Décimo Terceiro

Agora que você sabe um pouco mais sobre o que é e como funciona o décimo terceiro salário, deixamos algumas sugestões para você aproveitar da melhor maneira o seu salário extra do ano.

1 – Quite as suas dívidas! Está com o cartão de crédito atrasado? Cheque especial? Aproveite o dinheiro extra para se livrar dessas pendências. Muito melhor que adquirir algo novo é não ter contas atrasadas para se preocupar. Essa dica também serve para empréstimos e financiamentos.

2 – Invista o seu dinheiro. Procure os melhores rendimentos e coloque o seu dinheiro para render.

3 – Reserve uma parcela da sua renda para pagar as contas do começo do ano. IPTU, IPVA, material escolar…as dores de cabeça de todo cidadão brasileiro. Seria um alívio uma ajuda nessas contas, não é mesmo?

4 – Presentes de Natal! Aproveite o pagamento para mimar os familiares. Parte da população brasileira escolhe deixar o dinheiro para gastar com as festas de final de ano.

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